Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
SET 2026
TSTRR 101299-57.2018.5.01.0027
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000431-54.2022.5.09.0562
Ratificada a presença de óbices ao trânsito do Recurso de Revista, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pelos demandados.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000407-25.2016.5.02.0041
O Tribunal Regional indeferiu o pedido de diferenças salariais por equiparação salarial ao fundamento de que o paradigma exercia a função de analista desde 2005, não preenchido, portanto, o requisito temporal previsto no art. 461, § 1.º, da CLT.
09
SET 2026
TSTRRAg 0010428-67.2023.5.03.0150
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença quanto ao pagamento de trinta minutos diários, por concluir que ficou demonstrado que o autor se ativava por tal período antes do registro de horário constante nos…
09
SET 2026
TSTAIRR 0011009-06.2024.5.15.0153
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
09
SET 2026
TSTAIRR 0000297-26.2022.5.12.0018
Discute-se o termo inicial do prazo prescricional aplicável à pretensão de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho.
09
SET 2026
TSTAIRR 0011787-60.2023.5.15.0007
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a pretensão recursal estaria condicionada ao reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na súmula 126 do TST, bem como se encontrava conforme a Súmula nº 331, V do TST e,…
09
SET 2026
TSTRRAg 0010416-36.2023.5.18.0053
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
09
SET 2026
TSTAIRR 1001918-50.2024.5.02.0050
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
09
SET 2026
TSTRR 10871-16.2020.5.15.0109
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível a cumulação entre os direitos relativos à reintegração e o pagamento de indenização por danos materiais decorrente da incapacidade permanente em hipótese na qual foi reconhecido o nexo de concausalidade.
09
SET 2026
TSTRR 0010535-64.2025.5.03.0046
Discute-se a competência material para processar e julgar demanda proposta por Agente Comunitário de Saúde contratada temporariamente pelo Município, sem prévia aprovação em concurso público, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal e em…
09
SET 2026
TSTRR 0000115-33.2025.5.06.0008
Destarte, o entendimento firmado pela Corte Regional encontra-se amparado na jurisprudência consolidada pelo Egrégio Tribunal Pleno deste Tribunal Superior do Trabalho no âmbito do Tema nº 73 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos, motivo pelo qual…
09
SET 2026
TSTRE-RR 0011733-76.2016.5.03.0168
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000756-20.2024.5.22.0005
A Súmula 228/TST, por vários anos, estabeleceu como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, sendo alterada em novembro de 2003, para ressalvar as hipóteses previstas na Súmula 17/TST (que garantia ao empregado que, por força de lei,…
09
SET 2026
TSTAIRR 0010720-76.2023.5.15.0034
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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