Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000709-94.2016.5.23.0006
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Não merece reparos a decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0100037-82.2022.5.01.0043
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000358-28.2024.5.13.0004
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou que apesar de o autor exercer atividade externa era possível a fiscalização e controle de sua jornada.
15
SET 2026
TSTAg-RRAg 11324-49.2019.5.18.0016
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento patronal , com fulcro nos óbices do art. 896, "a", da CLT , das Súmulas 126 e 333 do TST e da ausência das violações apontadas , concernentes às diferenças de FGTS , à incidência da…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000691-10.2024.5.11.0012
O quadro fático delineado pela Corte regional indica que os documentos adunados comprovaram que houve pré-contratação de serviço suplementar desde o início da relação empregatícia.
15
SET 2026
TSTAIRR 0020717-98.2018.5.04.0023
A decisão do Tribunal Regional, ao determinar a aplicação do IPCA-E (mais juros da caderneta de poupança) até 8/12/2021 e, a partir de 9/12/2021, a Taxa SELIC, está em estrita consonância com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 870.947…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000237-32.2023.5.05.0012
O Tribunal Regional indicou todas as razões para a formação de seu convencimento, consignando expressamente os fundamentos pelos quais concluiu ser indevida a equiparação da autora, empregada de cooperativa de crédito, com os trabalhadores de instituição…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011434-60.2023.5.15.0026
A controvérsia tem por objeto o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.
15
SET 2026
TSTRRAg 0000124-58.2021.5.05.0009
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 10683-04.2018.5.18.0111
A decisão agravada negou seguimento ao agravo de instrumento pela consonância do acórdão regional com a jurisprudência pacífica desta Corte de que o processo de privatização, ainda que ocorrido no curso do contrato de prestação dos serviços, cessa com as…
15
SET 2026
TSTAg-RRAg 289-48.2017.5.09.0684
Na decisão monocrática, reconheceu-se a transcendência política e deu-se provimento ao recurso de revista da Reclamante exclusivamente quanto ao tema "intervalo previsto no art. 384 da CLT", matéria que não constitui objeto do presente agravo interno.
15
SET 2026
TSTAIRR 1000300-12.2025.5.02.0252
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012016-68.2020.5.15.0122
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0016317-23.2022.5.16.0005
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Não merece reparos a decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020675-33.2023.5.04.0101
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, com base no item IV da Súmula 331 do TST.
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