Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020049-82.2022.5.04.0122
Situação em que Tribunal Regional, com base nos elementos probatórios dos autos e no seu convencimento motivado, concluiu que a Reclamante foi acometida por doença ocupacional - distúrbios osteomusculares e transtorno psiquiátrico -, em razão das atividades…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000217-47.2024.5.02.0020
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela primeira ré.
21
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000463-61.2017.5.02.0061
Debatem-se nos autos os requisitos legais para configuração de grupo econômico em relação a fatos anteriores à vigência da Lei 13.467/2017.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101058-14.2019.5.01.0265
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela invalidade do termo de quitação firmado entre as partes, por entender que não foram observados os requisitos previstos nos arts. 855-B e seguintes da CLT, bem como por…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000109-34.2024.5.22.0002
O STF, no Tema nº 1.092, atribuiu à Justiça Comum as demandas de complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade decorra de relação jurídico-administrativa com o Estado.
21
SET 2026
TSTAIRR 1001217-83.2025.5.02.0073
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021022-41.2016.5.04.0124
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 159, reafirmou a seguinte tese: “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo…
21
SET 2026
TSTAIRR 1000500-78.2024.5.02.0082
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0011490-47.2024.5.18.0003
Esta Corte Superior, por meio da tese firmada no Precedente Vinculante n.º 54, fixou o entendimento de que a ausência de instalações sanitárias adequadas e de local apropriado para alimentação dos empregados que exercem atividades externas de limpeza e…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100670-21.2022.5.01.0067
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126/TST), é no sentido de que a segunda reclamada, ora agravante, foi tomadora dos serviços prestados pelo reclamante.
21
SET 2026
TSTAIRR 0100725-09.2024.5.01.0032
Ainda que por fundamento diversos, impõe-se confirmar a conclusão expendida na decisão monocrática por meio da qual se negou admissibilidade ao recurso de revista, ainda que por diverso o fundamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100137-20.2016.5.01.0343
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento 1.2.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000925-40.2024.5.10.0005
No caso dos autos, o Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório, decidiu em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4 do Tema 1.118, ao reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0001503-60.2023.5.11.0053
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR-277-83.2020.5.09.0084, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000257-20.2025.5.21.0008
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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