Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020958-76.2022.5.04.0332
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
21
SET 2026
TSTAIRR 0100668-78.2023.5.01.0079
O Tribunal Regional entendeu invalido o sistema de compensação de jornada de trabalho imposto unilateralmente pela PETROBRAS a trabalhadores embarcados em regime 14x21.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000644-43.2024.5.05.0193
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
21
SET 2026
TSTAIRR 0000740-38.2025.5.09.0411
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000749-04.2024.5.05.0651
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000553-25.2024.5.11.0018
A partir da interpretação da decisão transitada em julgado, o Tribunal Regional entendeu que a coisa julgada a ser observada é aquela determinada na decisão de origem.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011947-46.2024.5.18.0014
A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que não configura alteração contratual lesiva nem afronta ao princípio da irredutibilidade salarial a modificação da base de cálculo da parcela quinquênio promovida pelo Poder Público empregador, quando…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000626-59.2024.5.07.0001
Esta Corte Superior possui entendimento no sentido de que as promoções por antiguidade estão submetidas a critério objetivo meramente temporal e, uma vez preenchido o requisito objetivo referente ao tempo de serviço, o direito do empregado independe de…
21
SET 2026
TSTAIRR 0000292-90.2025.5.14.0002
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
21
SET 2026
TSTAg-RR-RR 0000842-78.2025.5.10.0008
Em decisão monocrática, o recurso de revista da Exequente foi conhecido e provido para determinar o prosseguimento da execução provisória contra a Executada para fins de definição sobre os cálculos de liquidação.
21
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000558-74.2024.5.21.0016
A decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante sob o fundamento de que não foi atendida a exigência contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100621-24.2023.5.01.0041
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que restou comprovada a prestação de serviços do reclamante em benefício das tomadoras.
21
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000692-87.2022.5.02.0047
A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual a exceção prevista no art. 62, I, da CLT não se aplica à hipótese em que o controle de jornada do empregado é possível. Precedentes.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010877-26.2022.5.15.0053
O Tribunal Pleno desta Corte fixou, em caráter vinculante, tese no sentido de que “o parcelamento de débitos de FGTS firmado entre o empregador e a Caixa Econômica Federal não impede que o empregado exerça, a qualquer tempo, o direito de requerer na Justiça…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000788-59.2025.5.13.0031
Agravo interno interposto contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
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