Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0016954-84.2021.5.16.0012
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão da execução e da compensação dos créditos referentes ao AADC e ao adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011451-95.2023.5.18.0161
Não se caracteriza o cerceamento de defesa quando o julgador, na condução do processo, indefere a produção de prova oral por se encontrar devidamente imbuído de elementos de convicção suficientes, calcados em prova pericial emprestada válida, cuja juntada e…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002435-21.2024.5.02.0611
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, interrupção da prescrição e cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva das partes, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100656-82.2022.5.01.0343
Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da causa, diante da afetação da questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 201 do TST, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010698-21.2024.5.15.0054
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, com fulcro nos obstáculos da Súmula 333 do TST e do…
25
SET 2026
TSTAIRR 0101106-67.2018.5.01.0245
A irresignação do reclamado assenta-se na alegada violação dos arts. 5º, II, XXXVI e LIV, da Constituição Federal, dos arts. 493 e 927, I e III, do CPC/2015, bem como na suposta contrariedade à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010710-28.2025.5.03.0056
Trata-se de causa sujeita ao rito sumaríssimo sendo o cabimento do recurso de revista restrito à demonstração direta de violação da Constituição Federal ou de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, nos termos…
25
SET 2026
TSTAIRR 0001014-30.2023.5.07.0022
A taxa SELIC, aplicada a partir do ajuizamento da ação, possui natureza composta, englobando, em um único índice, a correção monetária e os juros de mora, de modo que não se admite a sua cumulação com qualquer outro índice que exprima tais consectários,…
25
SET 2026
TSTAIRR 0010176-87.2024.5.03.0034
Tratando-se de contrato de trabalho iniciado em 12/04/2021, em data posterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017, as alterações legislativas por ela promovidas aplicam-se integralmente ao caso.
25
SET 2026
TSTAIRR 1001155-38.2025.5.02.0204
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à irregularidade de representação processual, à nulidade do pedido de demissão, à equiparação salarial, ao…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000897-35.2025.5.02.0719
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Companhia Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa pública…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020380-86.2017.5.04.0721
Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Município Reclamado, por considerá-lo desprovido de transcendência.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010789-13.2022.5.03.0185
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre violação da coisa julgada e inclusão de reflexos de verbas salariais na base de cálculo do FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000643-79.2011.5.03.0028
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica da causa, em razão do elevado valor da execução ( R$ 507.805,83), foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre inexigibilidade do título…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1000665-80.2023.5.02.0464
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do art. 896, § 7º,…
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