Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000581-36.2023.5.09.0130
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010053-66.2024.5.15.0063
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010497-12.2024.5.03.0103
De acordo com o item II da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de…
25
SET 2026
TSTAIRR 0024182-74.2023.5.24.0091
Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, inclusive da SBDI-1, órgão uniformizador, os valores indicados na petição inicial das ações ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017 constituem mera estimativa, não limitando a…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001261-04.2024.5.06.0313
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do 1º Reclamado, que versava sobre os temas do cerceio de defesa, da revelia, das horas extras e da multa por embargos de declaração protelatórios, em face da…
25
SET 2026
TSTAIRR 0001095-22.2017.5.05.0029
A Norma Interna 302-25-12/1984 da Petrobras incorporou-se ao contrato de trabalho do reclamante, por força do art. 468 da CLT e da Súmula 51, I, do TST, de modo que a pretensão a diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0025011-08.2022.5.24.0021
O Tribunal Regional manteve o reconhecimento do caráter salarial da parcela, tendo em vista a admissão do empregado em período anterior à alteração da natureza jurídica do benefício.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001350-84.2025.5.02.0604
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, com lastro na inobservância dos requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000134-78.2024.5.02.0069
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da consonância da decisão…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001008-48.2021.5.17.0011
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre os temas alusivos à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, à indenização por dano estético e à indenização por dano moral e valor arbitrado, foi julgado intranscendente,…
25
SET 2026
TSTAIRR 1000164-27.2025.5.02.0442
O Tribunal Regional, examinando as circunstâncias do caso concreto, foi expresso ao concluir que não houve efetiva garantia do direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101207-36.2020.5.01.0342
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre restabelecimento de plano de saúde e honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
25
SET 2026
TSTAIRR 0020561-23.2023.5.04.0351
O Tribunal Regional, após exame do conjunto probatório, concluiu que a atividade laboral da reclamante era exercida, predominantemente, por meio telefônico, com uso de headset, em condições análogas às de operador de telemarketing, reconhecendo a jornada…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000136-92.2023.5.02.0292
A oposição de embargos de declaração com finalidade de prequestionamento não se justifica quando o acórdão regional apresenta fundamentação clara e coerente e já enfrenta expressamente a matéria que a parte pretende prequestionar, inexistindo omissão,…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010570-98.2013.5.05.0010
O Tribunal Regional consignou expressamente que as petições iniciais das medidas cautelares ajuizadas pelo sindicato especificaram as causas de pedir e os direitos controversos, abrangendo a pretensão individual da trabalhadora.
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