Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAIRR 0010079-28.2024.5.03.0183
ART. 5º, LIV E LV, DA CF. O indeferimento de prova testemunhal destinada apenas a "reforçar" prova já produzida, bem como o indeferimento de perguntas sobre matéria objeto de prova pericial já regularmente produzida, com oportunização de impugnação e…
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SET 2026
TSTAIRR 0011757-55.2024.5.15.0018
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à dedução de PPR, à base de cálculo das horas extras e à base de cálculo para apuração dos juros, veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000086-20.2024.5.17.0005
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre assistência judiciária gratuita, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa em razão do indeferimento de vistoria do local de trabalho, estabilidade acidentária, indenização por…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000435-10.2023.5.10.0019
No despacho agravado, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada ECT com base na Súmula 333 do TST, por estar a decisão regional em consonância com a jurisprudência pacificada do TST referente à incidência dos índices de reajuste salarial de…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0021839-77.2017.5.04.0025
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre remuneração variável, trabalho externo e base de cálculo das horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0011796-13.2024.5.18.0004
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – COMURG – QUINQUÊNIO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000059-48.2025.5.12.0035
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre prescrição quinquenal, julgamento extra petita, indenização por danos morais decorrentes de assédio moral, redução do quantum…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000794-65.2023.5.05.0029
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, com fulcro no obstáculo da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT, que contaminava a transcendência da causa, cujo valor de R$ 300.000,00, não…
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SET 2026
TSTAIRR 0001073-97.2024.5.09.0128
O direito à garantia provisória no emprego decorrente de acidente de trabalho pressupõe o preenchimento dos requisitos estipulados no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e na Súmula nº 378, II, do TST, quais sejam: o afastamento do trabalho por prazo superior a 15…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0001397-47.2017.5.05.0192
De acordo com a tese fixada pelo Tribunal Pleno do TST no Julgamento do Tema nº 214 dos Recursos de Revista Repetitivos, a regra do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, aplica-se aos processos iniciados antes de sua…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000652-48.2025.5.08.0210
Os agravos de instrumento patronais, que versavam sobre adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta, foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 333 e…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0011578-58.2024.5.18.0012
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista obreiro, que versava sobre redução da base de cálculo dos quinquênios, ante o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1002393-30.2023.5.02.0603
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$ 935.345,92), o agravo de instrumento do Reclamante, que tratava da majoração do valor arbitrado à indenização por danos morais decorrentes…
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000123-62.2025.5.06.0411
Na decisão agravada, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$ 984.530,81), o agravo de instrumento e o recurso de revista da Reclamante, que tratavam dos temas relativos à inclusão da verba representação…
25
SET 2026
TSTAIRR 0000528-28.2024.5.05.0196
Não se caracteriza a violação dos arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 790, § 4º, da CLT, 98 do CPC e da Súmula 463 do TST, quando o Tribunal Regional, ao indeferir o benefício da justiça gratuita a entidades sindicais — pessoas jurídicas —, exige a…
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