Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000872-75.2023.5.10.0011
O Tribunal Regional manteve o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto nos ACTs 2019/2021 e 2021/2023, sob o fundamento de que a restrição prevista no art. 8º, I, da lei 173/2020 se dirige à concessão de novos reajustes ou aumentos no período,…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000007-40.2023.5.22.0004
O Tribunal Regional constatou o dano à saúde física do trabalhador, o nexo de concausalidade com as atividades laborais e a conduta culposa da empresa que, mesmo ciente dos diagnósticos médicos, insistiu em manter o empregado em atividades prejudiciais à sua…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100314-87.2016.5.01.0341
Cinge-se a controvérsia à forma de cálculo da taxa SELIC para fins de atualização dos créditos trabalhistas.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001082-36.2022.5.11.0011
A decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento considerou que “a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002003-75.2024.5.02.0037
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, pois a Corte Regional proferiu decisão em conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e aplicação do art. 896, 7º, da CLT.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020264-53.2024.5.04.0101
Hipótese em que o TRT manteve o pagamento da indenização por danos morais, sob o fundamento de que restou comprovado o atraso no pagamento de salários em diversos meses do contrato.
28
SET 2026
TSTAIRR 0000810-05.2023.5.10.0021
Não se desconhece que o Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário nº 1.288.440, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso (Tema 1.143 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica nos seguintes termos: "A Justiça…
28
SET 2026
TSTAIRR 0000639-27.2021.5.05.0031
Não há falar em ilegitimidade passiva, pois o Tribunal Regional, em consonância com a jurisprudência do TST, adotou a teoria da asserção. Precedente. Incidem, pois, as diretrizes consubstanciadas no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010172-71.2025.5.15.0037
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que "Não há…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001394-07.2023.5.02.0303
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
28
SET 2026
TSTAIRR 0000289-43.2024.5.05.0028
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
28
SET 2026
TSTAIRR 0001157-84.2025.5.07.0010
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002031-63.2021.5.02.0614
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
28
SET 2026
TSTAIRR 0000425-43.2014.5.09.0654
A insurgência da parte esbarra na coisa julgada e no contexto fático-probatório delineado no acórdão recorrido, pois a Corte Regional limitou-se a interpretar o sentido e o alcance do título executivo, o que não atenta contra a imutabilidade da coisa julgada.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000515-44.2022.5.10.0104
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
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