Adicional de insalubridade: calor acima do limite de tolerância

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. SÚMULA 422 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. A decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento considerou que “a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior”. Ocorre que a parte agravante se manteve silente quanto ao dispositivo que ensejou o trancamento da decisão monocrática, limitando-se a tecer considerações genéricas em suas razões de agravo. Disso resulta a ausência de impugnação específica da decisão ora agravada. Tal circunstância atrai o entendimento contido na Súmula 422, I, do TST, que recomenda: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". Prejudicado o exame dos critérios de transcendência. Agravo de instrumento não conhecido.