Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001533-06.2024.5.02.0373
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, em razão do descumprimento do disposto no art. 896, § 9º da CLT c/c Súmula 442 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 20498-97.2021.5.04.0373
Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, ficando o empregador obrigado a remunerar o período não usufruído com o acréscimo legal, nos termos previstos no artigo 71, caput e…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001223-11.2024.5.07.0039
A jurisprudência desta Corte tem entendimento de que o art. 899, § 10, da CLT limita-se a isentar as empresas em recuperação judicial do depósito recursal, não abrangendo o pagamento das custas processuais.
29
SET 2026
TSTRRAg 10536-58.2018.5.15.0079
O Tribunal Regional consignou que o reclamante laborava em jornada de 12 horas, em escala 2x2, sem previsão legal ou normativa que autorizasse a adoção do regime.
29
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 20439-77.2017.5.04.0332
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
SET 2026
TSTAIRR 0012452-49.2023.5.15.0016
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011764-77.2021.5.15.0042
A decisão do Tribunal Regional, no sentido de manter a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, no tocante ao período contratual anterior à vigência da Portaria SEPRT Nº 1.359/2019, em razão de o empregado trabalhar em atividade exposta ao…
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010039-33.2022.5.03.0016
O Tribunal, após o indeferimento do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pelo reclamante, concedeu-lhe um prazo de 5 (dias) para realizar o preparo, sob pena de deserção do recurso ordinário interposto.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001320-73.2024.5.02.0381
TRT concluiu que não há falar em cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas destinadas ao reclamante, sob o fundamento de que “as perguntas indeferidas não prejudicaram a produção de provas, havendo elementos nos autos suficientes para formação do…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 961-23.2018.5.12.0010
Por meio de decisão unipessoal, a Relatora original negou provimento ao agravo de instrumento, adotando integralmente a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que erigiu o óbice da Súmula 297, I, do TST no tema.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010950-17.2025.5.03.0056
TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento do intervalo interjornada ao fundamento de que os “controles de ponto juntados aos autos (...) apontam que houve supressão do intervalo entre jornadas, conforme, inclusive, registrado em…
29
SET 2026
TSTAIRR 1000100-83.2024.5.02.0011
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001028-52.2024.5.06.0104
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAIRR 0001171-81.2024.5.07.0017
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, por deserção, ao fundamento de que a Reclamada apresentou apólice de seguro garantia sem comprovação do registro junto à SUSEP e sem a certidão de regularidade da sociedade seguradora.
29
SET 2026
TSTAIRR 1002179-69.2024.5.02.0614
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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