Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0020639-82.2023.5.04.0006
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamado quanto ao tema “Prescrição”, por aplicação do óbice do art. 896, §7º da CLT (Súmula 333/TST); quanto ao tema “Diferenças salariais”, por aplicação…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000977-40.2023.5.02.0049
O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 72 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: "A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0002635-07.2019.5.05.0621
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001262-74.2023.5.17.0003
TRT manteve a sentença que indeferiu o pagamento do adicional de periculosidade, ao registro de que “a reclamante não permanecia sujeita a risco acentuado, em virtude de exposição a inflamáveis, já que a sua exposição, ocorria (quando ocorria) por tempo…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001014-73.2023.5.02.0435
A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de provas, tendo em vista os amplos poderes conferidos ao juízo na direção do processo (art. 765…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010270-20.2025.5.15.0049
Prevalece nesta Corte o entendimento de que para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, faz-se necessária a comprovação cabal da sua fragilidade econômica, conforme estabelece a Súmula nº 463, item II, do Tribunal Superior do…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011008-23.2023.5.15.0099
O TRT manteve a sentença que julgou improcedente o pedido relativo ao custeio do benefício “Correios Saúde”, reconhecendo a obrigatoriedade de participação do empregado no custeio do plano e afastando a incidência da Súmula nº 51 do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 521-46.2022.5.14.0005
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre natureza jurídica das horas extras deferidas pela supressão do intervalo para recuperação térmica à luz do direito intertemporal, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000604-36.2024.5.02.0255
A Súmula 338, III, do TST dispõe que “os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da…
29
SET 2026
TSTAIRR 1000032-26.2024.5.02.0079
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000534-29.2022.5.05.0641
Os argumentos trazidos no agravo interno não desconstituem os fundamentos contidos na decisão agravada, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, no sentido de aplicar a previsão do art. 19 da Lei…
29
SET 2026
TSTAIRR 0020191-33.2024.5.04.0020
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010440-48.2022.5.15.0129
A parte deixa de explicitar, no recurso de revista, qual seria a relevância das questões invocadas, tampouco os motivos pelos quais entende que os esclarecimentos seriam capazes de, se examinados, ensejarem uma conclusão diversa daquela contida no v. acórdão…
29
SET 2026
TSTAIRR 0000238-13.2024.5.05.0002
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000279-24.2024.5.20.0014
Em processos envolvendo a reclamada, a SBDI-1 desta Corte, vencido este relator, firmou jurisprudência no sentido de que a "adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, em lugar de índice mais benéfico à reclamante,…
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