Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000975-02.2024.5.08.0109
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101012-79.2020.5.01.0074
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000016-06.2025.5.08.0106
Em decisão monocrática, o Ministro Presidente desta Corte Superior negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada em razão do óbice da Súmula 126/TST.
29
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 20057-25.2018.5.04.0017
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000506-08.2024.5.09.0018
A intervenção desta Corte Superior para alterar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais apenas se mostra pertinente nas hipóteses em que o valor fixado é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000912-81.2024.5.05.0651
O Pleno do STF, no julgamento da Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, dando interpretação conforme ao inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, na redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, de fato, excluiu da competência desta…
29
SET 2026
TSTRR-RR 0020579-58.2023.5.04.0702
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e contrariedade ao que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001419-21.2022.5.02.0314
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001718-03.2024.5.07.0024
A jurisprudência desta Corte tem firma entendimento de que o art. 899, § 10, da CLT limita-se a isentar as empresas em recuperação judicial do depósito recursal, não abrangendo o pagamento das custas processuais.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000216-60.2024.5.09.0028
As questões examinadas no v. acórdão regional (abatimento de valores pagos a título de vale-alimentação em meses de férias) estão centradas na interpretação da coisa julgada, de modo que eventual ofensa aos dispositivos da Constituição Federal apontados na…
29
SET 2026
TSTRRAg 0000729-66.2024.5.17.0008
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida.
29
SET 2026
TSTAIRR 0100468-33.2021.5.01.0082
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, por deserção, ao fundamento de que não foram observados, na documentação apresentada em substituição ao depósito recursal, os requisitos previstos no art. 5º, II e III, do Ato Conjunto nº 1…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020627-22.2021.5.04.0141
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, examinando o Tema nº 67 da Tabela de Recursos Repetitivos, fixou a seguinte tese: “Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000557-31.2024.5.09.0014
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que não conheceu do seu agravo de instrumento quanto aos temas porque o recurso de revista teve seguimento negado pelo Tribunal Regional em razão da conformidade do acórdão recorrido…
29
SET 2026
TSTAIRR 0010944-39.2024.5.15.0079
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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