Jurisprudências
Decisões que citam
Os empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001297-80.2023.5.07.0013
Cuida-se de controvérsia acerca do enquadramento da reclamada – administradora de cartões de crédito, como instituição financeira.
26
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100179-92.2023.5.01.0062
O Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 177 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (RR-0011793-60.2023.5.18.0241), firmou tese vinculante no sentido de que os empregados de administradoras de cartão de crédito enquadram-se…
15
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RR-RR 0000946-41.2023.5.10.0008
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da questão relativa ao enquadramento da Autora como financiária, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista obreiro para, à luz do entendimento vinculante proferido pelo…
12
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 0010659-24.2023.5.03.0141
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000001-02.2024.5.22.0003
Considerando a jurisprudência do TST acerca do enquadramento das empresas administradoras de cartões de crédito como financeiras, está demonstrada a viabilidade de trânsito do recurso trancado pela decisão monocrática.
22
ABR 2026
TSTRR 0001137-92.2023.5.10.0006
Configura-se a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional deixa de analisar e registrar no acórdão aspectos relevantes da controvérsia, apontados por meio de embargos de declaração, e que podem alterar o…
13
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000487-32.2023.5.17.0012
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
ABR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000017-64.2024.5.17.0012
O acórdão embargado apreciou a questão jurídica debatida expressamente e de forma absolutamente clara, registrando as premissas fáticas e conclusão consignadas pela Turma Regional, no sentido de que “no processo em análise, a reclamada não conseguiu afastar…
06
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 0011793-60.2023.5.18.0241
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada FORTBRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A., em face de acórdão deste c.
10
DEZ 2025
TSTAg-RR 0010178-27.2024.5.03.0141
Constatado possível equívoco na decisão monocrática agravada, impõe-se a reforma desta. Agravo provido.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0000017-64.2024.5.17.0012
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
01
DEZ 2025
TSTRRAg 1002113-40.2019.5.02.0202
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do Código de Processo Civil.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100046-93.2022.5.01.0059
O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 177 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “Os empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários.”.
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