Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010606-16.2022.5.15.0118
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000726-98.2025.5.02.0292
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-Emb-AIRR 0001036-83.2010.5.03.0013
A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000789-84.2018.5.02.0255
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 297 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011699-78.2022.5.15.0129
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000198-77.2023.5.17.0181
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que: a) quanto aos temas “Coisa julgada” e “Base de cálculo” o recurso de revista da parte não preencheu o requisito previsto no art.…
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0001358-38.2022.5.09.0653
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000228-67.2023.5.17.0002
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000168-53.2023.5.08.0129
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte firmou o posicionamento de que, a teor do que dispõe a Súmula 109/TST, é inviável a compensação do valor recebido a título de gratificação de função com o valor das horas extraordinárias…
14
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000067-80.2023.5.10.0801
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
14
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100095-40.2024.5.01.0003
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 422 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010896-48.2022.5.15.0080
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema prescrição, em razão do óbice da Súmula 297 do TST.
14
OUT 2026
TSTAIRR 1000300-93.2017.5.02.0251
O Tribunal Regional manteve a sentença que deferiu o adicional de periculosidade com base nas provas dos autos, em especial no laudo pericial.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000334-37.2025.5.09.0663
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
14
OUT 2026
TSTRRAg 0020557-12.2024.5.04.0331
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
