Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.914.542
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
29
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.866.502
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.897.913
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Neste Corte, não se conhceu do agravo em recurso especial.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.619.206
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, o entendimento consubstanciado no enunciado 115 da Súmula do STJ, de que "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos", aplica-se aos casos em que não se…
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.201.770
O pedido de habilitação foi homologado pelo Juízo de primeiro grau. A União interpôs agravo de instrumento contra essa decisão, o qual foi provido, com a reforma da decisão homologatória. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.918.816
Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove…
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.158.515
O recurso especial não foi instruído com a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento, nem mesmo houve a devida regularização da representação processual após a intimação para sanear do vício. Incidência da Súmula 115/STJ.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.887.715
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a sentença foi mantida.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.959.822
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.777
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 115/STJ, em razão de irregularidade na representação processual.
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.861.625
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual e intempestividade.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.080
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.913.378
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 115/STJ.
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.888.260
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo por aplicação das Súmulas n. 115/STJ e 281/STF.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.830.758
Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu o recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
