Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
16
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.096.303
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento em irregularidade de representação processual (Súmula 115/STJ), não conheceu de recurso especial manejado em ação civil pública relativa a alegados danos ambientais e à saúde pública…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.211.501
Agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial em razão de vício na representação processual.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.214.606
A ausência de procuração idônea e/ou da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo em recurso especial, não sanada após intimação para regularização, acarreta a inexistência do ato recursal na instância especial, atraindo…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.129.989
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Corte Superior que não conheceu do reclamo em razão de dois fundamentos autônomos: ausência de exaurimento das vias ordinárias e irregularidade de representação processual.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.635
Agravo regimental contra decisão monocrática que inadmitiu o agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual e por erro grosseiro na interposição de recurso especial para impugnar acórdão denegatório de habeas corpus.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.294
Agravo em Recurso especial não admitido em razão da aplicação da Súmula 115/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.358
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento que conferisse poderes ao subscritor, não sanada no prazo legal, com aplicação da…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.081.011
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por irregularidade na representação processual do advogado subscritor, com…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.355
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual, nos termos da Súmula 115/STJ.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.136.772
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, sob alegação de omissão acerca da existência prévia de representação processual, nulidade da intimação para regularização e erro material, com pedido de atribuição de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.389
É firme o entendimento desta Corte de que a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.999.782
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por irregularidade de representação processual.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.249.470
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por irregularidade de representação, com aplicação da Súmula 115/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.157.586
É firme o entendimento desta Corte de que a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.995
A agravante, intimada para regularizar a representação processual com a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes a quem subscreveu o recurso especial e o agravo em recurso especial, juntou procuração com data posterior à interposição do…
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