Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.594.525 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que se negou seguimento a recurso extraordinário no qual se discutia o direito de servidora pública aposentada à paridade remuneratória e à integralidade de proventos, bem como o pagamento de licença-prêmio não…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.455 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.600.531 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.604.816 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFRE 1.605.237 AgR
O Supremo Tribunal Federal, ao superar entendimento anterior calcado nas Súmulas 279 e 280/STF, pacificou o debate constitucional acerca da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) instituída pela Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.020/2007.
05
AGO 2026
STFARE 1.601.756 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que, reconsiderando decisão anterior, negou negou seguimento a recurso extraordinário, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
05
AGO 2026
STFARE 1.598.081 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em demanda na qual foi reconhecido o direito de policial civil…
05
AGO 2026
STFRE 1.557.910 ED-segundos
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual se manteve o entendimento sobre a regularidade do auto de infração.
05
AGO 2026
STFARE 1.598.204 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
05
AGO 2026
STFARE 1.590.434 AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que rejeitou anteriores embargos declaratórios e manteve a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF em recurso extraordinário envolvendo alegada violação ao princípio…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.121 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2026
STFARE 1.600.044 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 284, 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.594.545 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.604.195 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário que questiona a legitimidade da cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre operações de circulação de gasolina e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), destinado ao…
05
AGO 2026
STFARE 1.605.330 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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