Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
19
OUT 2026
STFARE 1.618.665 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário sob o fundamento de que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria a análise de legislação infraconstitucional local, o que inviabiliza o…
19
OUT 2026
STFRE 1.622.696 ED
Embargos de declaração em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
19
OUT 2026
STFRE 1.616.558 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. imposto sobre propriedade de veículo automotor – IPVA. arrendamento mercantil (leasing). propriedade do bem móvel. responsabilidade tributária. demonstração insuficiente de conflito de competência…
19
OUT 2026
STFRE 1.615.387 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. pensão. servidora pública estadual. óbito ocorrido sob a égide da lei complementar 122/1994 do estado do rio grande do norte. novo casamento do pensionista anteriormente à edição da…
19
OUT 2026
STFARE 1.584.284 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.618.276 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
19
OUT 2026
STFARE 1.616.987 AgR
O tema suscitado no recurso extraordinário, referente o pedido de modulação dos efeitos da decisão proferida pela Corte de Origem, não foi objeto de debate no Tribunal de Origem, bem como não foram opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão…
19
OUT 2026
STFARE 1.601.874 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.357 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.616.159 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.613.786 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
15
OUT 2026
STJAgInt no PUIL 6.505
Nesta Corte, não se conheceu do pedido de uniformização de interpretação de lei.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.595
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.174.883
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.300.732
I - Na origem, trata-se de mandado de segurança visando manter o desconto de 5% e afastar a incidência de atualização monetária, juros e multa sobre ITCMD decorrente de sobrepartilha; a sentença concedeu a segurança; no Tribunal de Justiça de São Paulo, em…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
