Jurisprudências
Decisões que citam
A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
110 decisões
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.032.553
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica quanto ao fundamento relativo à Súmula n. 284, STF.
10
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.170.627
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.048.486
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.108.612
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, no qual se pleiteava a redução da fração de aumento pela continuidade delitiva de 1/5 para 1/6, sob alegação de ausência de motivação…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.021.360
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo a condenação penal e a dosimetria da pena…
03
MAR 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.087.497
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo em recurso especial, com conhecimento, em parte, do recurso especial e negando-lhe provimento.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.817
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal relativa a crime de natureza sexual praticado no âmbito doméstico.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.028.170
A alegada deficiência na defesa técnica do agravante durante o processo em primeira instância não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte Superior de conhecer da questão, sob pena de supressão de instância.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.627
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de impugnação deficiente e inobservância do princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 3º do CPP, e da…
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.034.135
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de que o ato impugnado (acórdão condenatório) foi proferido há mais de três anos, configurando preclusão temporal.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.043.028
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus, em que se alegava ausência de fundamentação idônea para o agravamento da pena-base do crime de furto, aplicação de aumento de 2/3 por continuidade delitiva…
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.218.659
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se alegava violação ao art. 619 do Código de Processo Penal e ao princípio da correlação, em razão da condenação por 24 condutas de sonegação tributária, com…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.953.549
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à incidência da Súmula n. 83/STJ quanto ao art. 71 do Código Penal,…
10
DEZ 2025
STJREsp 2.215.136
A alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova e o pleito de afastamento da causa de aumento com base na incompatibilidade dos valores demandam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.778.416
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e deu parcial provimento para aplicar a fração de 1/3 pela continuidade delitiva, redimensionando a pena dos crimes de roubo para 7 anos e 4 meses de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
