Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.827
Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato da interposição, mediante a juntada da guia de custas devidamente preenchida e do respectivo comprovante de pagamento, ambos de forma…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.019.688
Na hipótese dos autos, o recurso foi considerado deserto em razão da ausência de regularização "devida e oportuna" do preparo após intimação "regular" (fl. 455).
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.088
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, o recurso de apelação não foi conhecido por intempestividade. Nesta Corte, o recurso especial foi inadmitido, assim como o agravo em recurso especial não foi conhecido.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.606.418
"A decisão de admissibilidade na origem não vincula o Superior Tribunal de Justiça, que promoverá nova análise dos pressupostos recursais dos casos que lhe são submetidos" (AgInt no AREsp n. 2.808.021/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta…
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.152.393
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência do enunciado 187 da Súmula do STJ, por ausência de comprovação do preparo no ato de interposição…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.630.929
É firme o entendimento desta Corte de que a comprovação do preparo do Recurso Especial deve ser feita mediante a juntada, no ato da interposição do recurso, das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento,…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.984.379
Hipótese em que a Corte de origem, considerando a ausência de comprovação do preparo, determinou a intimação da parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, com demonstração nos autos, efetuar, sob pena de deserção, o pagamento em dobro, consoante artigo…
25
FEV 2026
STJAgInt no RMS 77.068
O recurso em mandado de segurança não foi instruído com a guia e o comprovante do pagamento das custas devidas ao STJ, sendo a parte recorrente intimada para regularização do preparo.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.797.641
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da deserção decorrente de irregularidades no preparo.
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.467.141
O recurso especial não foi instruído com o comprovante de pagamento do preparo. A parte, embora intimada para efetuar o recolhimento em dobro, deixou de regularizá-lo adequadamente, em descumprimento ao disposto no art. 1.007, § 4º, do CPC.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.915.716
Na jurisprudência do STJ, é "dever da parte, quando da interposição do recurso especial, juntar as guias de recolhimento devidamente preenchidas, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de deserção" (AgInt no REsp 1.908.052/PE,…
11
FEV 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.629.755
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial por ausência de guia de custas e comprovante e pela comprovação extemporânea do preparo, com aplicação da Súmula n. 187 do STJ e…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.372
No caso, a recorrente pediu a concessão da gratuidade de justiça ao interpor seu recurso especial. Contudo, juntou guia de recolhimento do preparo.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.557
Na forma da jurisprudência desta Corte, se a parte, mesmo após regular intimação, não comprova no prazo assinalado o recolhimento do preparo na forma devida ou o deferimento da gratuidade da justiça na origem, o recurso especial é considerado deserto (Súmula…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.326
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos decisórios. Reconsideração.
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