Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.197.302
Mantido o indeferimento da gratuidade de justiça após regular intimação para comprovação da hipossuficiência, a que o recorrente não atendeu, a ausência de recolhimento do preparo no prazo legal configura deserção, nos termos do art. 1.007 do Código de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.100.392
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deserção, em virtude da ausência de comprovação do preparo no ato de interposição e do não atendimento, em dobro, da intimação para regularização.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.055.835
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por deserção, em razão da ausência de preparo, com fundamento nos arts. 99, § 7º, e 1.007 do Código de Processo Civil e na Súmula…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.085
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deserção e intempestividade, em demanda de cumprimento de sentença com discussão de penhoras sobre imóveis.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.704.087
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "a ausência de regular comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, implica a incidência do § 4º do art. 1.007 do CPC/2015.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.746.830
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "a ausência de regular comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, implica a incidência do § 4º do art. 1.007 do CPC/2015.
26
AGO 2026
STJAgInt no RMS 73.137
O STJ consolidou entendimento no sentido de que os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagam ento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena…
26
AGO 2026
STJAREsp 3.238.463
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por deserção, ao fundamento de que não houve comprovação do recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça e das despesas de remessa e retorno, apesar de prévia intimação para recolhimento em…
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.342
É ônus do advogado zelar pelo cumprimento de todos os requisitos recursais, inclusive o preparo.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.729.572
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.891
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de deserção e de óbices de admissibilidade.
24
AGO 2026
STJAREsp 2.853.797
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deserção, sob o fundamento de irregularidade na comprovação do preparo e não atendimento da intimação para recolhimento em dobro.
24
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.161.639
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, se o recurso versar exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência ou contratuais fixados em favor de advogado, cuja parte é beneficiária da justiça gratuita, será devido o pagamento das custas e das…
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.247.123
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.606
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial em razão de deserção, diante de irregularidade no recolhimento do preparo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
