Jurisprudências
Decisões que citam
O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
26 decisões
16
OUT 2026
TSTRRAg 1000439-92.2018.5.02.0709
O Tribunal Regional do Trabalho excluiu da condenação as diferenças de adicional noturno e os efeitos da hora reduzida ficta sobre as horas de solo e variáveis, assentando que a norma coletiva instituiu sistemática orgânica globalmente mais benéfica ao…
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001587-96.2022.5.02.0710
De acordo com o novel art. 840, § 1º, da CLT, com redação inserida pela Lei nº 13.467/17, "Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000759-12.2018.5.02.0720
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021189-89.2023.5.04.0002
No Processo do Trabalho, é apta a petição inicial que contém os requisitos do art. 840 da CLT, não se aplicando, neste ramo especializado, o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC/15), pois é a própria CLT quem disciplina a matéria, norteando-se pela…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001421-49.2022.5.02.0715
No Processo do Trabalho, é apta a petição inicial que contém os requisitos do art. 840 da CLT, não se aplicando, neste ramo especializado, o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC/15), pois é a própria CLT quem disciplina a matéria, norteando-se pela…
31
AGO 2026
TSTAg-ARR 1001738-56.2017.5.02.0704
As horas variáveis, assim consideradas as que extrapolam a 54ª hora voada contratual, ostentam inequívoca natureza salarial correlacionada à produtividade do empregado aeronauta, sendo imperativa a sua repercussão no cálculo dos repousos semanais remunerados…
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001256-77.2023.5.02.0711
Cuida-se de controvérsia acerca do pagamento do adicional noturno aos aeronautas em relação às horas laboradas em solo.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020886-53.2016.5.04.0024
NÃO OCORRÊNCIA – Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
01
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-Emb 1000536-96.2021.5.02.0706
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001006-61.2020.5.02.0707
Integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas variáveis (horas de voo).
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000385-72.2023.5.10.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
23
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1000932-60.2023.5.02.0720
O tema ora em análise foi julgado pelo Tribunal Pleno do TST, em sessão realizada no dia 30/06/2025, sob o rito de recurso de revista repetitivo (Tema 129), o que caracteriza a transcendência jurídica da causa.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1000915-80.2016.5.02.0716
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000401-25.2014.5.02.0708
A questão jurídica posta diz respeito a se o adicional de periculosidade deve incidir nas horas variáveis do aeronauta.
03
MAR 2026
TSTARR 1001288-95.2017.5.02.0710
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, concluiu que, embora as horas noturnas tenham sido remuneradas com adicional de 100%, não houve a observância da redução ficta da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos, nos termos da legislação…
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