Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 129 · RRAg-1000790-36.2016.5.02.0709
Tema 129 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas.
Andamento
- Acórdão publicado22 de maio de 2025
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Acórdão Publicado
Embargos de Declaração julgados (Sessão presencial de 30/6/2025)
RE Pendente