Jurisprudências
Decisões que citam
Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
27 decisões
28
MAI 2025
TSTRRAg 571-40.2018.5.09.0009
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou como óbice ao seguimento do recurso de revista o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Contudo, a parte agravante, em momento algum, impugnou esse fundamento.
21
MAI 2025
TSTAIRR 833-41.2017.5.05.0007
Os fundamentos da decisão recorrida não autorizam concluir que houve ofensa aos dispositivos invocados, porquanto salientou o Tribunal Regional, conforme dispõe as normas regulamentares, que " não há dúvida o item 3.4.7, ao prever a incidência do ATS sobre o…
13
MAR 2025
TSTAIRR 21076-67.2017.5.04.0028
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte.
12
MAR 2025
TSTAg-ARR 11259-85.2018.5.18.0017
CONTROVÉRSIA QUANTO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL 1 - Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010298-07.2023.5.15.0033
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é possível compensar as progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS com aquelas deferidas em normas coletivas. Com efeito, a e.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1134-49.2017.5.05.0019
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante , mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos ( ausência de violação aos dispositivos…
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010351-28.2022.5.15.0031
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
11
DEZ 2024
TSTEDCiv-RR 452-44.2015.5.05.0026
Esta Turma entendeu que a conclusão do TRT quanto à ocorrência de incorporação da parcela VAPAS ao salário base do reclamante decorreu de "simples dedução", não amparada por prova específica do agregado.
04
DEZ 2024
TSTRRAg 21825-90.2017.5.04.0026
Conforme salientado na decisão agravada, o acórdão regional não analisou a controvérsia quanto à base de cálculo das horas extras sob o enfoque dado pela parte recorrente, uma vez que não emitiu tese acerca de norma coletiva da ECT por meio da qual se fixou…
26
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0021769-84.2017.5.04.0017
A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que as promoções por antiguidade submetem-se apenas ao critério temporal.
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-ED-ARR 1266-16.2016.5.05.0028
No caso dos autos, a Turma julgadora não conheceu do recurso de revista do reclamado, mantendo a decisão regional que considerou indevida a compensação entre a gratificação de função de confiança (GFC), incorporada ao salário do autor, na forma da Súmula nº…
29
OUT 2024
TSTAg-RR-Ag-RR 0000789-67.2017.5.12.0026
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser superada, a fim de reconhecer a transcendência política da causa e prosseguir no exame do agravo de instrumento da reclamada. Agravo interno provido.
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