28
SET 2026
TSTRR-RR 0010325-57.2024.5.15.0064
Exequente: execução
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
- Direito do Trabalho
- Exequente
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 202 do TST
SúmulaExistindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
27 decisões
28
SET 2026
TSTRR-RR 0010404-36.2024.5.15.0064
Exequente: execução
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
- Direito do Trabalho
- Exequente
- +5
11
SET 2026
TSTRRAg 21309-24.2017.5.04.0009
Progressões por antiguidade: incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC, e da súmula 422, i, do TST
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Progressões por antiguidade
- +4
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000627-83.2022.5.22.0005
Promoção por antiguidade: regulamento de empresa
Como bem fundamentado no acórdão regional, o fato de ter havido sucessão trabalhista em 2018, decorrente da privatização, não implica renúncia aos direitos inerentes ao regulamento do PCR/2010.
- Direito do Trabalho
- Promoção por antiguidade
- +5
12
FEV 2026
TSTAg-E-RR 1876-44.2012.5.18.0001
Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: sociedade goiana de cultura
A Egrégia Turma decidiu consoante jurisprudência pacificada desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 452 do TST, segundo a qual, se tratando de descumprimento pela empresa de critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
18
NOV 2025
TSTRR 0020287-42.2023.5.04.0292
Recurso de revista
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior está posta no sentido de autorizar a compensação das progressões concedidas pelo PCCS/95 com as asseguradas por norma coletiva aos empregados dos Correios. Precedentes.
- Direito do Trabalho
07
NOV 2025
TSTRR 1093-66.2017.5.12.0026
Execução: progressões por antiguidade
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
16
SET 2025
TSTRR 880-81.2013.5.15.0005
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
No caso, a Corte Regional indeferiu o pagamento de honorários advocatícios ao Reclamante, sob o fundamento de que não há prova da assistência sindical, embora conste o timbre do sindicato nas peças processuais apresentadas pelo Reclamante.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +5
08
SET 2025
TSTRR 0020286-91.2023.5.04.0022
Representativo para reafirmação de jurisprudência
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de compensação entre as progressões por antiguidade de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT originárias de PCCS com as progressões que tiveram origem em normas coletivas.
- Direito do Trabalho
- Representativo para reafirmação de jurisprudência
- +1
21
AGO 2025
TSTAg-RRAg 1022-57.2014.5.02.0023
Negativa de prestação jurisdicional: reflexos das horas extraordinárias em abonos
No caso, h ouve pronunciamento expresso e específico do Tribunal Regional sobre o tema descrito no recurso, tendo sido indicados os fundamentos de fato e de direito que ampararam seu convencimento jurídico.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
15
AGO 2025
TSTRR 21244-06.2016.5.04.0028
Execução: mácula à coisa julgada
Ante uma possível afronta ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
15
AGO 2025
TSTRRAg 373-41.2019.5.17.0010
I –agravo: progressões por antiguidade
Ante uma possível afronta ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- I –agravo
- +5
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 920-78.2021.5.10.0019
Sesc: compensação da gratificação por tempo de serviço, súmula 202 do TST
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
- Direito Civil
- Sesc
- +5
25
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0020106-76.2023.5.04.0733
Rito sumaríssimo: da concessão de progressões por antiguidade em percentuais
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
10
JUN 2025
TSTRO 42-13.2016.5.20.0000
Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional
Considerando o efeito devolutivo do recurso ordinário e a aplicação subsidiária ao processo do trabalho da norma do art. 515, § 1º, do CPC/73, não se viabiliza a alegação de suposta negativa de prestação jurisdicional originada no acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional
- +5