Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
274 decisões
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000151-38.2023.5.20.0014
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
18
FEV 2025
TSTRR-RR 0001053-93.2022.5.12.0031
Constatada possível violação ao art. 7º, XXII e XXVI, da Constituição da República e contrariedade às Súmulas 47 e 448, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20562-62.2021.5.04.0291
O Tribunal Regional se manifestou expressamente sobre as questões devolvidas à sua análise, expondo de forma suficientemente clara os fundamentos da decisão, não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 20070-82.2020.5.04.0751
O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia quanto à cessação do pagamento em grau máximo do adicional de insalubridade.
18
DEZ 2024
TSTRR 24802-07.2020.5.24.0022
No caso em tela, o debate sobre a condenação em adicional de insalubridade quando o labor é exercido em câmara fria sem uso de EPI, independentemente do tempo de exposição, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
18
DEZ 2024
TSTEDCiv-RR 20287-03.2018.5.04.0103
De fato, esta Turma se equivocou na análise da aplicação da Lei nº 13.342/2016 que acrescentou o § 3º ao art. 9º-A da Lei nº 11.350/2006.
11
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 1000138-58.2021.5.02.0316
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, tendo em vista que a Corte regional consignou, na decisão recorrido, ser incontroversa…
04
DEZ 2024
TSTRR 262-38.2023.5.13.0007
Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível violação do artigo 7º XXIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido.
04
DEZ 2024
TSTRRAg 817-97.2020.5.12.0036
Nos termos do artigo 3º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, a parte pode apresentar apólice de seguro garantia, em substituição ao depósito recursal, com o acréscimo de, no mínimo, 30% do valor devido.
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000473-89.2023.5.23.0009
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
27
NOV 2024
TSTRRAg 1001070-30.2017.5.02.0302
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas .
27
NOV 2024
TSTRR 20515-71.2021.5.04.0523
Na espécie, a Corte Regional, valorando fatos e provas, concluiu que restou "comprovado que o reclamante trabalhou, durante todo contrato de trabalho, em ambiente insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15", asseverando que "o mero risco em…
21
NOV 2024
TSTRRAg 1001655-67.2022.5.02.0024
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
20
NOV 2024
TSTRR 1515-90.2022.5.12.0050
Ante provável contrariedade à Súmula nº 47 do TST, mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
NOV 2024
TSTRR 0020078-75.2021.5.04.0702
Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência majoritária, predominante ou prevalecente no TST.
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