Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível a concessão de prazo para regularização do preparo nos casos de total ausência de comprovação do recolhimento das custas ou do depósito recursal no prazo do recurso, não se aplicando o disposto no art. 1.007, §§ 2º, 4º e 7º, do CPC.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
242 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000458-28.2024.5.21.0014
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010373-06.2025.5.03.0067
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001822-75.2014.5.05.0161
O Tribunal Regional declarou deserto o recurso de revista interposto pela reclamada, em razão da ausência de comprovação do depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000518-17.2024.5.02.0077
Conforme é consabido, esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula/TST nº 245) e em relação a cada novo recurso (Súmula/TST nº…
05
OUT 2026
TSTRRAg 1000288-34.2025.5.02.0434
Não merece provimento o Agravo de Instrumento quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou seguimento ao Recurso de Revista.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10070-03.2020.5.18.0082
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0020695-96.2015.5.04.0006
O art. 789, § 1.º, da CLT, dispõe que, em caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
30
SET 2026
TSTRR 0000002-52.2025.5.17.0015
Com amparo no art. 789, § 1º, da CLT e na Súmula nº 245 do TST, a comprovação do recolhimento das custas deve ocorrer no prazo recursal.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000894-55.2025.5.18.0007
Nos termos das Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST, compete à parte recorrente efetuar e comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010159-29.2024.5.15.0095
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011989-51.2021.5.15.0122
O § 11 do artigo 899 da CLT preceitua que "O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial".
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001637-71.2024.5.02.0090
O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista considerando a consonância do acórdão regional com a tese firmada pelo Pleno desta Corte, no julgamento do Tema 271 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000767-45.2024.5.06.0021
A autoridade local inadmitiu o recurso de revista por considera-lo deserto, diante da ausência de recolhimento do depósito recursal. Na hipótese, foi arbitrado na sentença o valor de R$ 30.000,00 à condenação (id. 4bf902b).
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000714-10.2025.5.11.0015
Trata-se de agravo interposto em face de decisão prolatada pela Presidência desta Corte Superior, por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST, ao fundamento de deserção do recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010100-13.2022.5.03.0041
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
