Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, coincide com a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
89 decisões
10
JUN 2026
TSTRR 1000582-79.2019.5.02.0472
O autor sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que o Tribunal Regional se pronunciasse sobre o fato de que, após a apresentação do laudo da ação acidentária, o trabalhador teve…
10
JUN 2026
TSTRRAg 10433-10.2019.5.15.0049
O entendimento prevalecente nesta Corte Superior, é no sentido de que, a fim de arguir a prestação jurisdicional deficiente do Tribunal Regional, é necessário que a parte efetue a transcrição não apenas dos embargos de declaração e do respectivo acórdão, mas…
05
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 10288-79.2023.5.03.0070
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
01
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1002095-20.2017.5.02.0386
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 10605-52.2018.5.03.0038
O Tribunal Regional condenou o Reclamante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC, ao fundamento de que se utilizou de instrumento processual inadequado para manifestar seu inconformismo, uma vez que a prestação jurisdicional encontra-se…
25
MAI 2026
TSTAIRR 0011458-32.2020.5.15.0014
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100041-56.2022.5.01.0452
Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000045-80.2024.5.12.0041
Na minuta do agravo de instrumento, a parte não impugnou especificamente o óbice indicado na decisão de admissibilidade do recurso de revista (inobservância do pressuposto do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT).
18
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 0001438-82.2014.5.01.0401
Nos termos da Súmula 362, II, do TST, alterada conforme o entendimento firmado no ARE 709.212/2014/ STF, o prazo final para reclamar o não recolhimento de contribuições para o FGTS que tiveram início antes de 13/11/2014, dar-se-ia em 13/11/2019.
13
MAI 2026
TSTRRAg 881-27.2016.5.12.0011
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
07
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10844-14.2014.5.15.0151
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
06
MAI 2026
TSTAg-RRAg 11015-45.2015.5.15.0115
Nos termos do art. 1.º, § 1.º, da IN 40/2016 do TST, é ônus da parte interessada opor embargos de declaração buscando o pronunciamento da Corte de origem quanto às matérias que não foram objeto de prévio exame de admissibilidade, sob pena de preclusão.
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000363-71.2021.5.12.0040
Cinge-se a controvérsia à definição do prazo prescricional e do termo inicial da pretensão indenizatória decorrente de acidente de trabalho.
29
ABR 2026
TSTAg-ARR 1000185-83.2017.5.02.0312
Esta Corte Superior fixou tese vinculante no Tema 183 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos, no sentido de que " o termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de…
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 413-34.2014.5.02.0004
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir qual a prescrição aplicável, se trabalhista ou civil, à pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, bem como o respectivo termo inicial.
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