Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001598-69.2013.5.02.0028
Agravo interno, na fase de execução, interposto pelo executado em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001307-17.2017.5.23.0005
A jurisprudência vinculante deste Tribunal Superior, firmada no julgamento do Tema 15 de Recursos Repetitivos, consolidou o entendimento de que o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o Adicional de Periculosidade, por possuírem…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000151-64.2021.5.09.0127
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula n. 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001535-85.2014.5.02.0003
Situação em que o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da primeira Executada (SOFFTEK) registrando que o título exequendo é expresso quanto à manutenção da sua condenação.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000626-30.2018.5.09.0093
A decisão regional obstou o recurso de revista da Reclamada sob o fundamento da sua ilegitimidade para pleitear direito alheio em nome próprio, nos termos do art. 18 do CPC.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000892-85.2020.5.09.0662
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000118-79.2011.5.01.0343
A admissibilidade do recurso de revista em processo em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266/TST.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021914-79.2017.5.04.0005
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000631-07.2024.5.05.0561
I.Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012766-70.2017.5.15.0059
Na hipótese, embora o Agravo de Instrumento tenha apontado violação direta aos art. 5.º, II, XXXVI e LIV, da Constituição da República, a fim de demonstrar a viabilidade do conhecimento do Recurso de Revista, considerando-se o óbice apontado na decisão de…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000195-93.2015.5.02.0443
Conforme consignado na decisão agravada, trata-se de processo em fase de execução, hipótese em que o cabimento do Recurso de Revista encontra-se submetido à disciplina restritiva do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, segundo os quais o apelo…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010081-09.2021.5.15.0073
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001052-51.2022.5.17.0005
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000420-56.2025.5.13.0029
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0100436-49.2019.5.01.0227
Trata-se de pretensão recursal contra o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário (segundo reclamado), ante a ausência de bens suficientes da primeira reclamada.
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