Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
TSTAIRR 0000324-28.2023.5.05.0031
Trata-se de agravo de instrumento em que requer a parte agravante a nulidade do julgado por cerceamento de defesa.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0003600-41.2009.5.01.0008
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional configura-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010191-64.2025.5.03.0020
O Tribunal Regional consignou que a executada, regularmente intimada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, não apresentou impugnação no prazo legal, vindo a fazê-lo apenas posteriormente, quando já consumada a preclusão temporal.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010753-81.2024.5.03.0061
O Tribunal Regional consignou que a execução encontrava-se integralmente garantida mediante a apresentação de apólices de seguro garantia judicial, circunstância suficiente para deflagrar o prazo de cinco dias previsto no art. 884 da CLT, razão pela qual…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001158-20.2018.5.10.0014
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000110-67.2024.5.08.0015
O Tribunal Regional consignou que o exequente, regularmente intimado para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, não apresentou impugnação no prazo legal, vindo a fazê-lo apenas posteriormente, quando já consumada a preclusão temporal.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010427-36.2020.5.15.0059
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000024-90.2014.5.05.0222
O recurso de revista não logra condições de processamento, pois não identificada afronta de caráter direto e literal aos dispositivos constitucionais indicados pela parte (artigo 5º, XXXV, LV e LXXVIII, da CF).
14
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010655-03.2024.5.03.0092
A questão jurídica trazida a debate foi expressamente analisada no acórdão embargado, registrando-se que “o Tribunal Regional, soberano na análise do contexto fático-probatório, registrou que “a hipótese relatada nos autos está expressamente disciplinada no…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001428-49.2024.5.06.0142
O Tribunal Regional manteve a sentença que extinguiu a execução provisória sem resolução do mérito, por entender que a instauração do feito exclusivamente para requerer a liberação de valores incontroversos depositados nos autos principais e já superada a…
14
SET 2026
TSTAIRR 0103200-64.2007.5.02.0012
Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo conhecido e não provido.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001279-73.2016.5.02.0709
ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
14
SET 2026
TSTAIRR 0048500-34.2010.5.16.0016
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011265-04.2015.5.01.0007
Em se tratando de Recurso de Revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
14
SET 2026
TSTAIRR 0011020-32.2024.5.03.0165
A despeito das razões expostas pela Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
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