Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
NOV 2024
TSTRR 768-49.2012.5.01.0034
No caso, a parte transcreveu quase a integralidade do capítulo impugnado, sem nenhum destaque, não observando, assim, os pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos I e III do § 1.º-A do art. 896 da CLT, quais sejam a transcrição precisa…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1300-38.2005.5.02.0067
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
06
NOV 2024
TSTED-Ag-RRAg 1001186-59.2018.5.02.0089
Incabíveis, pois, os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
06
NOV 2024
TSTAg-RR 11047-76.2016.5.03.0106
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração…
06
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0011444-44.2022.5.03.0036
A despeito das razões expostas pelo Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 115800-78.2009.5.02.0261
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 27100-51.2009.5.02.0383
O recurso de revista encontra-se calcado em alegação de ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 140700-24.2005.5.05.0022
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada Petros.
06
NOV 2024
TSTAIRR 100588-12.2016.5.01.0451
A controvérsia veiculada no recurso de revista não enseja violação frontal do texto constitucional, na forma exigida pelo artigo 896, §2º, da CLT e pela Súmula/TST nº 266.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1677-28.2011.5.04.0201
Caso em que restou mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se os óbices da Súmula 266/TST e do artigo 896, § 2º, da CLT em relação aos temas "multa por litigância de má-fé" e "custas processuais".
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10109-04.2019.5.03.0033
No despacho agravado, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. , que versava sobre pedido de substituição do depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial e diferenças salariais ,…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0100627-02.2017.5.01.0248
O Tribunal Regional determinou a inclusão do sócio retirante no polo passivo da ação.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11261-14.2018.5.03.0101
A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1602-39.2016.5.06.0142
O agravo de instrumento do Executado , que versava sobre redirecionamento da execução em face do sócio retirante foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 125100-58.2008.5.05.0021
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução ( R$1.005.663,49 ), o agravo de instrumento da Executada Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, que tratava dos temas relativos à…
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