Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 220-20.2011.5.03.0158
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão regional relativa ao tema em exame.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 886-65.2018.5.10.0001
No presente caso, verifica-se, quanto à nulidade arguida, que a Cor te Regional, seja na decisão do agravo de petição, seja no pronunciamento levado a efeito nos embargos declaratórios, explicitou fundamentação consequente e clara, suficiente aos fins…
26
FEV 2025
TSTAIRR 557-27.2010.5.01.0246
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, tratando-se de discussão sobre a desconsideração da…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001910-18.2017.5.02.0083
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100416-67.2020.5.01.0342
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tópico em epígrafe.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10644-25.2016.5.03.0004
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento.
26
FEV 2025
TSTAIRR-AIRR 87-86.2022.5.07.0026
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 2350-56.2013.5.03.0014
Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois a matéria alusiva ao fato gerador das contribuições previdenciárias e a apuração de juros de mora e multa tem cunho eminentemente infraconstitucional.
26
FEV 2025
TSTAIRR-Ag 10099-68.2017.5.15.0041
O Tribunal Regional confirmou a sentença que afastou a pretensão da executada de ver excluídas da base de cálculo do FGTS e da multa de 40% as verbas salarias acessórias.
26
FEV 2025
TSTAIRR 1909-13.2014.5.03.0185
A questão do redirecionamento da execução em face dos sócios mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional, que não desafia o conhecimento do recurso de…
26
FEV 2025
TSTAIRR 298-51.2020.5.22.0002
No presente caso, o executado não transcreveu o trecho da peça dos embargos declaratórios nem o trecho do acórdão regional que examinou os embargos, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista no aspecto, nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 141600-72.1994.5.01.0064
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
26
FEV 2025
TSTAIRR 10449-43.2021.5.03.0108
Pelo que se extrai do acórdão regional, já houve decisão com trânsito em julgado acerca da pretendida limitação/redução ou exclusão da multa cominatória.
26
FEV 2025
TSTRR 300-14.2019.5.13.0032
Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, nos processos em fase de execução de sentença, hipótese dos autos, somente se admite recurso de revista por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o que não foi demonstrado…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 953-28.2020.5.17.0013
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
