30
SET 2026
TSTAg-AIRR 55-12.2022.5.23.0002
Execução: sentença proferida em ação coletiva
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
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30
SET 2026
TSTAg-AIRR 1755-57.2014.5.17.0006
Execução: para melhor compreensão do caso concreto, necessária a seguinte contextualização do histórico processual
Por meio da decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. Para melhor compreensão do caso concreto, necessária a seguinte contextualização do histórico processual.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
30
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0001086-37.2023.5.12.0035
Execução: ausência de tutela não caracterizada
Examinando o teor do acórdão recorrido, na fração de interesse, dessume-se que foram apresentados detidamente os fundamentos que serviram de suporte fático-probatório e jurídico para formação de seu convencimento acerca da controvérsia.
- Direito Constitucional
- Execução
- +5
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010287-40.2024.5.03.0109
Execução: compensação do mínimo garantido
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Execução
- +5
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100572-96.2016.5.01.0018
Fase de cumprimento de sentença: execução provisória
A admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266/TST.
- Processo Civil
- Fase de cumprimento de sentença
- +5
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000720-14.2015.5.06.0142
Execução: juros e correção monetária
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a invocação de violação dos dispositivos constitucionais não viabiliza o exame da matéria relativamente à atualização monetária e à incidência de juros no cálculo dos créditos trabalhistas do período…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010072-21.2023.5.03.0070
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito Constitucional
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
- +5
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0125600-56.2009.5.09.0643
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito Constitucional
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
- +5
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0021061-09.2018.5.04.0014
Prazo do art. 884 da CLT: pagamento parcelado na forma do art. 916 do CPC
Caso em que o Tribunal Regional registrou que a Exequente tomou ciência do pagamento da dívida, iniciando-se a contagem para oposição de embargos à execução, conforme disciplina do art. 884 da CLT.
- Processo Civil
- Prazo do art. 884 da CLT
- +4
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000975-02.2024.5.08.0109
Execução: cálculos de liquidação
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Execução
- +3
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000735-84.2018.5.02.0331
Parcelamento de débito: renúncia ao direito de embargar
Tratando-se de matéria de natureza infraconstitucional, eventual ofensa da Carta Maior, se houvesse, seria meramente reflexa, o que desautoriza o processamento do apelo, em face do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte.
- Direito do Trabalho
- Parcelamento de débito
- +2
29
SET 2026
TSTAIRR 0100334-67.2023.5.01.0039
Título de natureza declaratória: efeitos patrimoniais
A controvérsia acerca do alcance do título coletivo e da interrupção da prescrição demanda a interpretação da decisão exequenda e de normas infraconstitucionais, não configurando ofensa direta à Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Título de natureza declaratória
- +3
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010188-58.2025.5.03.0037
Fase de cumprimento de sentença: liquidação
O Tribunal Regional, ao manter a sentença de liquidação, registrou que “O título executivo tratou de forma expressa e definitiva a impossibilidade de abatimentos, conforme se verifica no item 2.8 da fundamentação (...).
- Processo Civil
- Fase de cumprimento de sentença
- +5
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000099-75.2024.5.10.0017
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito Constitucional
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
- +5
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000257-42.2017.5.09.0749
Fase de cumprimento de sentença: cálculos de liquidação
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento do Exequente, aplicando-se, de forma analógica, a OJ 123 da SBDI-2 do TST.
- Direito Civil
- Fase de cumprimento de sentença
- +4