Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000998-86.2024.5.12.0027
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016606-53.2022.5.16.0005
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000206-09.2024.5.08.0007
Agravo de instrumento da parte executada contra decisão do TRT da 8ª Região que negou seguimento ao recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000819-85.2023.5.10.0014
O título executivo reconheceu expressamente o direito do exequente à percepção cumulativa do AADC e do adicional de periculosidade, sem autorizar compensação ou abatimento entre as parcelas.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000484-65.2023.5.06.0018
A discussão sobre a aplicação de multa processual ao beneficiário da justiça gratuita possui natureza infraconstitucional.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010725-11.2019.5.03.0184
Tratando-se de recurso interposto em fase de execução de sentença, a admissibilidade está adstrita à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
05
OUT 2026
TSTAIRR 1001384-70.2022.5.02.0311
Estando o presente feito em fase de execução, a admissão do Recurso de Revista demanda a comprovação da violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional, o que não ocorreu na hipótese, visto que a Recorrente, quando da interposição do…
05
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 0100000-65.1996.5.04.0372
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
05
OUT 2026
TSTAIRR 1001079-39.2024.5.02.0013
Uma vez constatado que a parte Agravante não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, o devido cotejo analítico de teses, não há falar-se na modificação da decisão Agravada, que…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000435-40.2024.5.12.0012
Conforme o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da Federal.
02
OUT 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010750-38.2023.5.03.0134
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
OUT 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0134000-36.2012.5.16.0004
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11322-88.2014.5.18.0005
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, ante o óbice do art. 896, §1º-A, I, da CLT.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20715-77.2017.5.04.0019
Trata-se de agravo interno interposto pela executada contra decisão por meio da qual foi parcialmente conhecido e desprovido o seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10445-93.2022.5.03.0003
Em sede de execução, a vulneração da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF) há de ser inequívoca e evidente.
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