Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000804-09.2022.5.12.0043
A discussão quanto ao prazo para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo exequente, em execução contra a Fazenda Pública, exige a prévia análise de normas infraconstitucionais aplicáveis à espécie, em especial dos artigos 879, § 2º, da CLT, e 183 do…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000287-06.2025.5.08.0012
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a alegação de impenhorabilidade de bem de família feita pelos filhos da sócia-executada.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010529-39.2025.5.03.0052
A adoção da técnica de fundamentação per relationem, mediante incorporação dos fundamentos da decisão recorrida como razões de decidir, não configura, por si só, negativa de prestação jurisdicional, quando os fundamentos adotados são suficientes para a…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0127000-41.2009.5.01.0025
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista na fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000544-06.2025.5.05.0015
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001607-86.2015.5.22.0001
O Tribunal Regional explicitou os fundamentos fáticos e jurídicos que ampararam o seu entendimento.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000047-31.2020.5.02.0468
A decisão monocrática fundamentou a inviabilidade do recurso de revista na natureza infraconstitucional da controvérsia sobre a execução e a responsabilidade do sócio retirante, aplicando o óbice do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000047-38.2017.5.02.0241
A questão atinente à possibilidade de prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada após o encerramento da recuperação judicial e o debate sobre a existência de novação da dívida em razão da aprovação do plano de recuperação judicial e seus efeitos…
13
OUT 2026
TSTRR 0001200-18.2004.5.04.0373
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de inclusão do cônjuge do sócio executado no polo passivo da execução trabalhista.
13
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000707-87.2022.5.10.0811
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010351-27.2024.5.03.0149
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011116-56.2022.5.15.0109
O exame da discussão relativa à validade, ou não, de cessão de precatório ante a constatação de defeito do negócio jurídico consistente na lesão (vício de consentimento) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente o…
13
OUT 2026
TSTRR 0001019-19.2018.5.09.0007
Conforme o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 desta Corte, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da Federal.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000256-41.2023.5.09.0072
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, das decisões proferidas em processo de execução só é cabível recurso de revista por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017378-53.2021.5.16.0004
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que "não prospera o pleito de suspensão da execução, vez que a decisão proferida na ação nº 1012413-52.2017.4.01.3400 restringe-se à suspensão dos efeitos da Portaria MTE n. 1565/2014, que regulamentou as…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
