Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0100443-60.2018.5.01.0038
O Tribunal Regional manteve a inclusão da indenização substitutiva do seguro-desemprego nos cálculos de liquidação, ao fundamento de que o título executivo previu expressamente a conversão em indenização caso a exequente não conseguisse receber o benefício…
14
OUT 2026
TSTAIRR 1001452-93.2020.5.02.0083
Tratando-se de recurso de revista interposto em fase de execução, sua admissibilidade depende da demonstração de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0101054-11.2018.5.01.0265
Tratando-se de processo em fase de execução, o recurso de revista somente é admissível nas hipóteses restritas do art. 896, § 2º, da CLT, quando demonstrada ofensa direta e literal à Constituição Federal, conforme expressamente consagrado na Súmula nº 266 do…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000037-14.2023.5.02.0037
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000453-65.2025.5.19.0001
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000434-76.2016.5.13.0022
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a alegação de…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0010320-97.2016.5.18.0010
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020174-46.2023.5.04.0015
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0100211-26.2024.5.01.0042
Conforme verificado pela Corte de origem, a alegação da executada quanto à necessidade de instrução da ação coletiva com rol de substituídos foi expressamente afastada pela coisa julgada, restando comprovada, portanto, a legitimidade ativa da exequente para…
14
OUT 2026
TSTRRAg 871-11.2022.5.07.0011
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em relação à prestação de serviços ocorrida a partir de 5/3/2009, considera-se como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação dos serviços, incidindo os…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011255-44.2019.5.18.0201
Nas razões do agravo a parte alega que, em agravo de instrumento, postulou o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, por ocasião da decisão de admissibilidade do recurso de revista - publicada após a edição da Instrução…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0025279-38.2024.5.24.0071
Conforme consignado na decisão agravada, tem-se por mal fundamentado o recurso de revista, à luz do entendimento insculpido no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, porquanto a exequente deixou de indicar qual dispositivo da Constituição Federal…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000432-18.2014.5.15.0153
Trata-se de agravo interno interposto pela parte exequente contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010675-46.2021.5.18.0006
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000276-74.2023.5.23.0126
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
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