04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0021479-22.2015.5.04.0411
Execução: liquidação de sentença
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interporto pela executada.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
MAI 2026
TSTAIRR 1359-98.2014.5.09.0654
Impenhorabilidade: benefício de ordem
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA As matérias veiculadas no recurso de revista não ensejam violação frontal do texto constitucional, na forma exigida pelo artigo 896, §2º, da CLT e pela Súmula nº 266/TST. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
- Direito Constitucional
- Impenhorabilidade
- +4
04
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 1001374-19.2019.5.02.0703
Omissão: execução
No agravo de instrumento a parte se insurgiu contra o despacho denegatório do recurso de revista e apontou violação de dispositivos constitucionais.
- Direito do Trabalho
- Omissão
- +1
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10589-57.2016.5.15.0031
Execução: matéria comum
O recurso de revista foi interposto em sede de execução , razão pela qual o seu cabimento é restrito à hipótese prevista no art. 896, § 2º, da CLT (ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal) e na Súmula n.º 266 do TST.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
04
MAI 2026
TSTRRAg-RRAg 0125400-25.2009.5.05.0493
Execução: intactos, pois, os artigos 93, IX, da Constituição Federal
A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional subsiste quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pela parte, com objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 870-46.2016.5.10.0013
Fase de cumprimento de sentença: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
- Direito Civil
- Fase de cumprimento de sentença
- +5
04
MAI 2026
TSTAIRR 0010387-18.2020.5.03.0179
Interposto na vigência da lei 13.467/2017: execução
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é cabível honorário sucumbenciais nas ações de execução individual de sentença coletiva.
- Direito do Trabalho
- Interposto na vigência da lei 13.467/2017
- +4
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010522-70.2022.5.18.0008
Execução: coisa julgada
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10864-21.2014.5.01.0013
Negativa de prestação jurisdicional: decisão completa, válida e devidamente fundamentada
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010232-72.2024.5.03.0147
direito processual do trabalho: execução
Trata-se de agravo interposto pela exequente contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
- Direito Constitucional
- direito processual do trabalho
- +5
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 553-44.2016.5.06.0018
Execução: impenhorabilidade
Inviável o processamento do recurso de revista, na fase de execução, em que a parte não indica violação de disposição constitucional, conforme exigido pelo artigo 896, § 2º, da CLT e pela Súmula nº 266 do TST. Agravo interno conhecido e não provido.
- Processo Civil
- Execução
- +4
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0009500-11.2006.5.16.0002
Execução: impugnação aos cálculos de liquidação
O Tribunal Regional entendeu que a matéria relativa ao limite temporal das diferenças salariais já havia sido decidida em momento anterior, com trânsito em julgado, configurando a preclusão consumativa.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
04
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001766-83.2017.5.02.0361
Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
Cabe registrar que o presente processo se encontra em fase de execução de sentença, motivo pelo qual o recurso de revista somente tem cabimento nas estreitas hipóteses do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
- Direito Constitucional
- Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
- +3
04
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000626-93.2020.5.10.0008
Vícios inexistentes
Os embargos de declaração são acolhidos para corrigir erro material na decisão, alterando-se a fundamentação para que passe a constar a correta referência aos requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, sem modificar o mérito da decisão…
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0002724-11.2011.5.02.0066
Execução: prescrição
A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, §2º, da CLT. Agravo interno desprovido.
- Processo Civil
- Execução
- +5