Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000741-92.2013.5.02.0005
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – FASE DE EXECUÇÃO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NOVAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – NÃO ATENDIMENTO DO ART. 896, § 2º, DA…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020749-47.2024.5.04.0006
O Tribunal Regional rejeitou a pretensão da executada de afastar sua responsabilidade pelo pagamento das parcelas objeto da condenação.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000266-07.2024.5.10.0013
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento do Reclamado, com fulcro no óbice do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, aplicados em relação ao tema da alegada necessidade de…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100179-75.2020.5.01.0522
O agravo de instrumento da 1ª Executada, que versava sobre ofensa à coisa julgada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, §§ 2º e 7º, da CLT, das Súmulas 266, 296, I,…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001087-65.2024.5.08.0110
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – DECISÃO AGRAVADA COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM – NULIDADE NÃO CONFIGURADA A decisão que utiliza a motivação referenciada (per relationem)…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001747-44.2017.5.02.0372
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre retificação do formulário PPP, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10550-92.2021.5.03.0104
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1449-44.2014.5.12.0001
A controvérsia acerca da periodicidade das promoções por antiguidade deferidas no título executivo demanda a interpretação do alcance do comando exequendo.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100683-76.2018.5.01.0029
A matéria não foi examinada na decisão de admissibilidade do recurso de revista, publicada após a edição da Instrução Normativa 40/2016 do TST.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100265-35.2019.5.01.0052
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre responsabilidade do sócio retirante não foi admitido pela Presidência do TST, em face do óbice do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, razão pela qual está contaminada a transcendência da…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020510-15.2022.5.04.0232
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos óbices do art. 896, § 2º, da CLT, da Súmula 266 e da Orientação Jurisprudencial 123…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0231600-15.2009.5.02.0372
Avulta a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), na medida em que a discussão em torno da possibilidade de penhora dos depósitos em conta vinculada ao FGTS para satisfação de crédito trabalhista, à luz da tese jurídica vinculante fixada…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0041400-60.1998.5.01.0050
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à aplicação de medidas coercitivas na execução trabalhista, veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST…
15
OUT 2026
TSTRRAg 11097-17.2018.5.03.0144
Não procede a alegação de afronta aos dispositivos constitucionais apontados, porquanto a controvérsia encontra-se adstrita ao exame e à interpretação de norma infraconstitucional, notadamente das Leis nº 12.546/2011, 12.546/2011, 8.212/1991, e 8.620/93 e do…
15
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 415-39.2011.5.02.0382
No caso dos autos, o acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia relativa à responsabilidade pelo custeio da reserva matemática, consignando que sua definição depende de prévia interpretação do título executivo e do regulamento do plano de…
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