Reserva matemática: coisa julgada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESERVA MATEMÁTICA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO MERAMENTE REFLEXA. VÍCIOS INEXISTENTES. No caso dos autos, o acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia relativa à responsabilidade pelo custeio da reserva matemática, consignando que sua definição depende de prévia interpretação do título executivo e do regulamento do plano de benefícios, o que caracteriza violação meramente reflexa à coisa julgada, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-1 e da Súmula nº 266 do TST. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.