Execução: promoções por antiguidade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N 123 DA SBDI-2 DO TST. A controvérsia acerca da periodicidade das promoções por antiguidade deferidas no título executivo demanda a interpretação do alcance do comando exequendo. Conforme registrado pelo Tribunal Regional, o título não estabeleceu expressamente a concessão de um nível salarial a cada ano laborado, tendo sido determinada a observância das normas internas aplicáveis. Não configurada dissonância patente entre a decisão exequenda e a decisão proferida na fase de execução, não há falar em ofensa à coisa julgada, nos termos da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST. Incidência da Súmula 266 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.