Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010078-96.2024.5.03.0036
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pelo exequente contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010056-15.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. O debate reveste-se de transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
JUN 2026
TSTAIRR 1000879-50.2024.5.02.0007
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, conforme Tema 90 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, mas não foi determinada a suspensão dos julgamentos.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0000185-37.2023.5.09.0008
Em se tratando de procedimento de execução, a admissibilidade do recurso de revista fica limitada à demonstração de violação direta e literal ao Texto Constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n. 266 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001151-29.2017.5.11.0016
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010628-68.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010274-43.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010950-45.2022.5.03.0113
Indefere-se o pedido de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, porque ausente a probabilidade jurídica do pedido.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010936-11.2014.5.01.0012
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição, mantendo a decisão que não conheceu dos embargos à execução por ausência de garantia do juízo, conforme o artigo 884 da CLT, considerando que o valor depositado nos autos era inferior ao valor da…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0002043-74.2017.5.09.0021
Em sede de recurso de revista, o executado alega que o valor das gratificações não deve sofrer o mesmo reajuste atribuído aos salários.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010591-34.2024.5.03.0143
Na hipótese, a Corte Regional, em sede de agravo de petição, registrou: “O juiz assim decidiu na sentença:
01
JUN 2026
TSTAIRR 0100830-51.2021.5.01.0206
Verifica-se que, nas razões do recurso de revista, a agravante limitou-se a indicar divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, nos moldes do artigo 896, §2º, da CLT e da Súmula nº 266, do TST.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0020930-77.2019.5.04.0732
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010241-53.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0011412-08.2019.5.18.0010
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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