Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001214-34.2020.5.12.0012
Diversamente do que se alega nas razões recursais, o col. Tribunal Regional apresentou solução devidamente fundamentada para o deslinde da controvérsia, nos termos do art. 93, IX, da CF. Agravo conhecido e desprovido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020621-74.2018.5.04.0123
A causa versa sobre a possibilidade de haver incidência de correção monetária e juros da mora após a data do pedido de recuperação judicial.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020381-52.2016.5.04.0383
Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu o pedido da parte exequente de aplicação das medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e na apreensão do passaporte dos sócios da reclamada.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001161-93.2022.5.09.0003
O Tribunal Regional declarou a nulidade da citação realizada por eCarta sem aviso de recebimento (AR), visto que a decretação da revelia e confissão sem a posterior notificação por oficial de justiça violou o devido processo legal, inviabilizando inclusive a…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0118700-33.2000.5.02.0040
No agravo, a parte agravante não impugna os fundamentos expostos na decisão monocrática, quais sejam, os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000591-12.2024.5.21.0001
Confirma-se a decisão monocrática da Presidência do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento parcialmente diverso.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001067-69.2021.5.09.0654
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011526-41.2017.5.03.0104
Nos termos do §2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 266, do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro,…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010912-49.2022.5.18.0005
A controvérsia veiculada no recurso de revista está circunscrita ao eventual erro de cálculo na apuração das verbas deferidas no título executivo.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001081-16.2015.5.06.0341
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0010174-96.2023.5.03.0020
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100217-15.2024.5.01.0242
A parte não apresenta nenhum argumento capaz de alterar a decisão monocrática, por meio da qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010388-55.2024.5.03.0084
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, segundo a qual, em fase de execução, a pretensão de…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001128-27.2018.5.08.0018
Trata-se de agravo interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, em fase de execução.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000953-47.2017.5.09.0242
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que “A compensação pretendida pela agravante não possui qualquer fundamento, uma vez que nos termos do artigo 884, parágrafo 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ‘Considera-se inexigível o título…
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