Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000209-35.2017.5.06.0016
Trata-se de recurso de revista interposto na fase de execução, cuja admissibilidade é restrita à demonstração de violação direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011147-27.2018.5.15.0009
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
15
JUN 2026
TSTAIRR 1001252-50.2016.5.02.0302
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0026600-02.2003.5.15.0102
A discussão acerca da configuração do instituto jurídico da sucessão, nitidamente, demanda a análise da interpretação e a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT à presente situação.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020151-23.2020.5.04.0010
A invocação de violação dos dispositivos constitucionais não viabiliza o exame da matéria veiculada na revista (impenhorabilidade de bens moveis da pessoa jurídica) nos termos exigidos pelo art. 896, § 2º, da CLT e pela Súmula nº 266 desta Corte, uma vez que…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000534-96.2012.5.10.0008
Trata-se de controvérsia sobre a delimitação dos valores na impugnação dos cálculos da execução.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0011123-68.2016.5.18.0111
O Tribunal Regional, adotando as razões de decidir do juízo da execução, rejeitou o pedido de suspensão da execução.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011168-57.2014.5.15.0004
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
15
JUN 2026
TSTAIRR 1001014-45.2022.5.02.0003
Trata-se de recurso de revista interposto na fase de execução, cuja admissibilidade é restrita à demonstração de violação direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010366-73.2020.5.03.0104
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001022-62.2017.5.02.0014
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-AIRR 0100165-44.2023.5.01.0342
Constatado equívoco no acórdão embargado quanto à ausência de indicação de violação a dispositivo da Constituição Federal, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001300-57.2010.5.03.0092
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento da sentença depende de…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010710-02.2024.5.15.0065
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0024219-40.2024.5.24.0003
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na ausência de procuração no momento da interposição do recurso de revista (Súmula 383, I, do TST), bem como na inexistência de indicação de ofensa direta e literal a…
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