17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1492-92.2018.5.06.0102
Execução: condenação subsidiária
Trata-se de agravo contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001595-98.2018.5.02.0068
Base de cálculo das horas extras: intervalo intrajornada
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual foram considerados corretos os cálculos homologados.
- Processo Civil
- Base de cálculo das horas extras
- +5
17
JUN 2026
TSTRRAg 10045-15.2016.5.09.0006
Execução: diferenças salariais
No presente caso, o TRT determinou que "as promoções deferidas no título executivo sejam apuradas até a data da implantação do PCCS/2008 (1º/07/2008), observando-se a garantia constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) a partir de tal…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 310-81.2018.5.20.0005
Fase de execução: juros e correção monetária
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
17
JUN 2026
TSTAIRR 1001432-42.2021.5.02.0318
Execução: executada
A controvérsia acerca da preclusão temporal foi solucionada a partir da aplicação e interpretação prévias da legislação infraconstitucional pertinente, especialmente dos arts. 795 e 879, §2.º, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
17
JUN 2026
TSTAIRR 11316-43.2014.5.15.0077
Litigância de má-fé: multa e indenização à parte contrária
O Tribunal Regional, órgão soberano na análise de fatos e provas, deu provimento parcial ao Agravo de Petição interposto pelo Reclamante para afastar a condenação no valor arbitrado a título de despesas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
- Direito Constitucional
- Litigância de má-fé
- +5
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000374-33.2019.5.02.0040
Execução
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
17
JUN 2026
TSTARR 1951-34.2017.5.06.0004
Execução: prescrição quinquenal da pretensão de execução individual de título executivo
O recurso de revista mostra-se inviável, porquanto, no tocante aos temas PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO.
- Processo Civil
- Execução
- +5
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000044-23.2024.5.08.0004
Acórdão recorrido interposto na vigência da lei nº 13.467/2017
No tocante ao tema " multa por ato atentatório à dignidade da justiça ", cinge-se a controvérsia sobre o enquadramento, ou não, da conduta da executada em ato atentatório à dignidade da Justiça no curso da execução previsto no artigo 774 do Código de…
- Direito do Trabalho
- Acórdão recorrido interposto na vigência da lei nº 13.467/2017
- +4
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001349-08.2015.5.17.0004
Execução: compensação de créditos
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que “A executada não apresentou qualquer decisão transitada em julgado declarando a nulidade da Portaria n. 1.565/2014, tampouco decisão vinculante do TST capaz de desconstituir o título executivo, sobretudo…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 11103-62.2019.5.03.0023
Execução: limitação dos juros de mora e da correção monetária na recuperação judicial
A matéria debatida nos autos demanda a análise do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005.
- Processo Civil
- Execução
- +2
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 580-28.2014.5.06.0008
Fase de cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
No recurso de revista, a parte não indica qual teria sido a omissão do Tribunal Regional, limitando-se a transcrever, ao longo de mais de dez laudas e sem qualquer cotejo analítico, trechos dos embargos declaratórios e da decisão embargada.
- Processo Civil
- Fase de cumprimento de sentença
- +5
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 20542-70.2014.5.04.0403
Execução: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.A controvérsia devolvida limita-se à definição da base de cálculo do adicional de insalubridade, notadamente quanto ao alcance da expressão "salário contratual".
- Processo Civil
- Execução
- +5
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001337-40.2017.5.23.0009
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito do Trabalho
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
- +4
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10428-09.2019.5.03.0150
Alegação de fato novo: nulidade da portaria mte nº 1.565/2014
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Processo Civil
- Alegação de fato novo
- +5