Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-Emb 0000460-30.2014.5.03.0020
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001725-61.2019.5.02.0001
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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AGO 2026
TSTAIRR 0098900-63.1989.5.02.0053
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
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AGO 2026
TSTAg-RR 1002046-47.2024.5.02.0381
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012059-63.2015.5.18.0003
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001654-06.2017.5.02.0009
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.
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AGO 2026
TSTAIRR 1000775-07.2022.5.02.0467
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011391-23.2023.5.03.0038
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001241-66.2020.5.02.0371
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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AGO 2026
TSTAIRR 0100286-15.2018.5.01.0062
Em se tratando de recurso de revista na fase de execução, o seu cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional, nos termos da orientação contida na Súmula nº 266 do TST e no § 2º do art. 896 da CLT.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0016356-31.2019.5.16.0003
A parte executada não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada, uma vez que o recurso de revista não comprovou inequívoca violação de dispositivo da Constituição Federal, nos moldes do art. 896, § 2º, da CLT e da…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011414-51.2016.5.15.0079
O conhecimento do Recurso de Revista na fase de execução está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal à norma inserta na Constituição da República, conforme o disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e na Súmula n.º 266 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001321-19.2013.5.15.0084
Trata-se de agravo interno interposto pela executada contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010957-77.2024.5.03.0077
Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão Agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento por ausência de transcendência da causa.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000400-60.2019.5.05.0009
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de embargos…
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