Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001420-60.2010.5.10.0010
O exame da discussão relativa às custas na fase de execução demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente o artigo 789-A da CLT.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000219-09.2017.5.14.0032
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001066-97.2020.5.17.0007
O recurso de revista só tem cabimento nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 9º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença).
20
AGO 2026
TSTRRAg 1321-22.2015.5.17.0010
Os Exequentes não renovaram, nas razões do Agravo de Instrumento, a matéria relativa ao tema, cujo seguimento foi denegado pelo despacho de admissibilidade, o que configura a aceitação tácita da decisão agravada, nesse particular.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0026500-70.1997.5.02.0441
A discussão acerca da inclusão no polo passivo e responsabilização dos herdeiros do empregador falecido demanda a análise da interpretação, e a aplicação do art. 796 do CPC e dos arts. 1792 e 1797 do Código Civil à presente situação, de modo que a violação…
20
AGO 2026
TSTAIRR 12225-50.2017.5.03.0098
O recurso de revista não logra processamento, porquanto desfundamentado.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000190-91.2024.5.06.0401
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
20
AGO 2026
TSTAIRR 0000979-83.2021.5.06.0211
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…
20
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000375-54.2024.5.05.0532
O TRT assentou a validade da citação por edital realizada na fase de conhecimento, destacando que o ato foi precedido de tentativas frustradas de localização no endereço oficial constante do CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, bem como de consultas aos…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101202-05.2016.5.01.0067
A parte insurge-se em face do meio adotado para execução. Defende que deve ser observado o meio menos gravoso ao devedor.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000098-82.2011.5.04.0027
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, das decisões proferidas em processo de execução só é cabível recurso de revista por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o que não se verificou na hipótese.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000402-37.2016.5.23.0008
Nos termos do artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em fase de execução restringe-se à demonstração de ofensa direta e literal à Constituição Federal.
20
AGO 2026
TSTAIRR 0011076-72.2018.5.03.0069
Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, nos processos em fase de execução de sentença, hipótese dos autos, somente se admite recurso de revista por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000100-61.2022.5.09.0016
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
20
AGO 2026
TSTAIRR 0000349-15.2022.5.05.0342
Na hipótese, a discussão acerca da tempestividade dos embargos à execução foi dirimida pelo Tribunal Regional com apoio na interpretação e aplicação de dispositivo da legislação infraconstitucional, notadamente o art. 884 da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
