Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
154 decisões
12
AGO 2026
STJAREsp 2.063.134
O Tribunal de origem afastou a prescrição intercorrente, aplicando à pretensão executória o prazo vintenário do art. 177 do CC/1916; nos termos da Súmula 150/STF, em razão de a pretensão material ter surgido sob a égide do referido diploma.
23
JUN 2026
STJAgInt na ExeMS 15.649
Esta Corte Superior entende que "o prazo para propositura de execução contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1º do Decreto n.º 20.910/1932 e da Súmula 150 do STF, é de cinco anos, contados do trânsito em julgado do processo de conhecimento" (AgRg nos…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.918.056
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do Tema n. 566 do STJ e da suspensão extraordinária do art. 3º da Lei n. 14.010/2020.
17
JUN 2026
TSTEDCiv-AIRR 0356500-09.1984.5.05.0002
1 – A reclamada aponta omissão quanto às teses veiculadas no agravo de instrumento a respeito da prescrição intercorrente prevista na Lei 13.467/2017, da aplicação da Sumula 150 do STF, e ainda sobre a aplicação da teoria maior para desconsideração da…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.769
Pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, somente faz jus à gratuidade de justiça mediante comprovação da impossibilidade de arcar com despesas e encargos processuais; documentos apresentados não demonstram insuficiência econômica da entidade sindical.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 582-59.2019.5.09.0001
Discute-se, no caso, a prescrição aplicável à ação autônoma de cumprimento de sentença coletiva pelo sindicato em relação aos substituídos cujos contratos de trabalho estavam encerrados há mais de dois anos à época do ajuizamento da ação coletiva , em face…
01
JUN 2026
STJREsp 2.262.241
Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, afastou a alegação de prescrição da pretensão executória de crédito condominial, sob o fundamento de que o credor, embora não tivesse promovido o cumprimento de sentença,…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.597.506
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, em razão da aplicação da Súmula n. 150 do STF, da fixação do termo inicial da prescrição no trânsito em julgado, da…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.232.737
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual, proferido em agravo de instrumento em execução para entrega de coisa certa convertida em execução por…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.175
Verifica-se que, na espécie, a oposição de embargos de declaração perante a Corte de origem não se deu com o objetivo de suprir a omissão em relação à tese de que "a prescrição da pretensão executória contra o Estado é quinquenal (art. 1º, do Decreto n.º…
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.167.395
Esta Corte Superior, ao julgar o Tema 880 dos recursos repetitivos (REsp 1336026/PE), firmou o entendimento de que a demora do ente público na apresentação de documentos indispensáveis à liquidação ou à execução do julgado não tem o condão de suspender ou…
11
MAI 2026
STJAREsp 2.709.829
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 202, parágrafo único, do Código Civil, 247 e 248 do CPC/1973 e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.001.578
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que rejeitou preliminares e prejudiciais e negou provimento à apelação, mantendo a sentença com majoração dos honorários.
11
MAI 2026
STJAREsp 2.320.463
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 202 e 206, § 5º, I, do Código Civil, 802, 921, § 4º, 924, V, e 1.056 do Código de Processo Civil, e pela incidência da Súmula n. 7…
04
MAI 2026
STJREsp 2.141.300
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em agravo de instrumento nos autos de cobrança em cumprimento de sentença, que afastou a prescrição intercorrente e negou provimento ao agravo.
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