Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
373 decisões
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.170.195
Segundo orientação jurisprudencial predominante nas duas Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte Superior, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado, não sendo possível deduzir os materiais empregados, salvo se…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.088.806
Sob o pretexto de haver omissão no julgado, a parte embargante insiste em reiterar a mesma argumentação já deduzida em recursos anteriores, os quais já foram oportunamente examinados e suficientemente refutados.
09
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.214.691
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão da Quinta Turma que, ao manter condenação por estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), fixou o regime inicial fechado para pena de…
09
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.029.288
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, nos quais os recorrentes, condenados pelo crime do art. 272, § 1º-A, c/c arts. 29 e 71, do Código Penal, sustentaram divergência jurisprudencial quanto à…
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.932.313
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de regular comprovação do dissídio jurisprudencial, diante da ausência do cotejo analítico e da incidência da Súmula 315/STJ.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.868.990
Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade nas hipóteses em que extinção da execução, por vício formal, não importar na declaração de inexistência ou de excesso da dívida perseguida, permitindo-se a cobrança do crédito por outra via.
08
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.172.121
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados.
08
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.185.380
Devidamente citada a parte, verificado vício na procuração do advogado que subscreve a contestação, não se exige a intimação pessoal do réu para regularizar a sua capacidade postulatória.
03
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.141.904
A admissibilidade dos embargos de divergência demanda demonstração de divergência jurisprudencial com similitude fática, nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ.
03
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EREsp 2.126.883
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabíveis para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, conforme o art. 619 do CPP, bem como para correção de erro material e, excepcionalmente, para modificação do decisum. - A…
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.180.552
Esta Corte Superior de Justiça, ao interpretar o art. 16, § 3º, da Lei n. 6.830/1980, consolidou o entendimento de que a alegação de compensação em sede de embargos à execução fiscal restringe-se àquela já reconhecida administrativa ou judicialmente antes do…
26
AGO 2026
STJEDv nos EAREsp 2.972.141
Embargos de divergência, com fundamento no CPC, art. 1.043, I, e no RISTJ, art. 266, I, contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental em agravo em recurso especial, sustentando dissenso interno quanto a:
26
AGO 2026
STJAgRg nos EREsp 2.041.586
Os embargos de divergência destinam-se à uniformização de dissídio jurisprudencial atual entre órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça, não sendo cabíveis quando a jurisprudência da Corte já se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado, nos…
26
AGO 2026
STJEAREsp 3.128.654
Embargos de divergência opostos contra acórdão que, em agravo regimental não provido, manteve decisão monocrática de afastamento da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e apenas fixou o regime inicial semiaberto, sob fundamento de…
26
AGO 2026
STJEAREsp 3.134.643
Embargos de divergência opostos contra acórdão que, em agravo regimental não provido, manteve decisão proferida em agravo em recurso especial que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, na matéria ora pretendida, pelos seguintes óbices…
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