Jurisprudências
Decisões que citam
A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
42 decisões
15
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.057.317
A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça não admite o uso do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, ressalvados casos de flagrante ilegalidade, o que não é a hipótese dos autos.
09
SET 2026
STJAgRg no AgRg no RHC 217.401
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado recurso em habeas corpus, em razão da superveniência de sentença condenatória proferida nos autos de ação penal.
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 231.387
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.009.547
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
02
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.069.611
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus. Fato relevante.
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 238.112
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso em habeas corpus.
18
AGO 2026
STJAgRg no RHC 240.237
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de objeto decorrente de sentença condenatória proferida na ação penal de origem.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.093.940
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegam nulidade das interceptações telefônicas, deficiência de fundamentação das decisões autorizadoras e prorrogações, inaptidão da denúncia por falta de…
17
JUN 2026
STJAgRg no RHC 227.684
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se impugnava acórdão que denegara ordem voltada ao reconhecimento da ilicitude da abordagem policial e da busca veicular, com o…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.043.403
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado para o trancamento de ação penal.
03
JUN 2026
STJAgRg no RHC 228.088
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado recurso ordinário em habeas corpus, à vista da superveniência de sentença penal condenatória, com fundamento na Súmula n. 648/STJ.
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.069.611
Agravo regimental interposto por pronunciados pelo suposto delito previsto no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, contra decisão monocrática que julgou prejudicado o habeas corpus no qual se pleiteava, em síntese, a despronúncia.
05
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.036.604
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado habeas corpus impetrado em favor de acusado antes pronunciado como supostamente incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 29,…
22
ABR 2026
STJAgRg no RHC 217.436
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado recurso em habeas corpus, em razão da superveniência de sentença condenatória proferida nos autos de ação penal em que o agravante responde pela suposta prática do crime previsto no art. 2º,…
07
ABR 2026
STJAgRg no RHC 224.376
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, mesmo as nulidades absolutas devem ser arguidas oportunamente, sob pena de preclusão.
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