Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.342
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.785
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da CF/88, por ausência de cotejo analítico e pela incidência da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.862
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.207
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.781.979
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação de obrigação de não fazer cumulada com indenizatória por perdas e danos, fundada em alegada prática de concorrência desleal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.773
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de responsabilidade civil por dano moral.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.397
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.589
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.122.353
Agravo em recurso especial interposto por entidade de previdência complementar contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de cobrança visando recompor reserva matemática adicional decorrente de majoração de benefício reconhecida em reclamatória…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.217.742
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.288
Consoante dispõe o art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, o recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com tese fixada em recurso repetitivo, é o agravo interno.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.231
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.917
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.735
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.073.373
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do recurso especial e lhe deu parcial provimento, determinando o retorno dos autos para fixação do percentual dos honorários, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ, da observância do art. 292, § 2º,…
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